Software ou programa de computador são protegidos pelos direitos autorais, baseados na Lei 9.609/98.

É permitido o registro e licenciamento de programas e soluções técnicas “embarcadas” em programas, de acordo com as necessidades dos desenvolvedores e usuários. Essa proteção permite comprovar a criação e paternidade, a instrumentalização de contratos de cessão e licença, a repressão as infrações em caso de litígio, a transferência de direitos.