Política de Privacidade
O SOARES GIMENEZ INTELLECTUAL PROPERTY, CNPJ n° 05.729.771/0001-38 com sede sito na Av. Getúlio Vargas, n° 1151, conjunto 1411, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, está comprometido com a segurança e privacidade dos dados conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Introdução
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como nosso Escritório coleta, utiliza, trata e protege os Dados Pessoais no âmbito da nossa prestação de serviços de registro e proteção de marcas e patentes.
2. Conceitos básicos
Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável
Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Agentes de Tratamento: são aqueles que realizam atividades de tratamento com Dados Pessoais;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
Compartilhamento: toda e qualquer forma de transferência, concessão de acesso, uso ou outra forma de Tratamento dos Dados Pessoais, fornecidos a terceiros, por qualquer meio, seja físico ou digital;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autoridade pública de nível federal responsável pela execução da LGPD, podendo realizar fiscalizações, aplicar sanções administrativas e promover a conscientização da população no tocante à proteção de Dados Pessoais.
3. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar e tratar os seguintes Dados Pessoais:
- Informações cadastro e de identificação (nome completo, CPF, RG, razão social, estado civil, nacionalidade);
- Dados de contato (e-mail, celular, telefone, endereço, perfil redes sociais);
- Informações financeiras, quando aplicável (dados bancários para emissão de boletos ou reembolsos);
- Profissionais: profissão, histórico profissional, qualificação acadêmica, diplomas, certificados, expectativa salarial;
- Dados biométricos para fins de segurança;
- Dados de propriedade intelectual (informações necessárias para registro de marcas, patentes, desenhos industriais ou outros serviços).
4. Como coletamos seus Dados Pessoais
Através de nosso site, e-mails, redes sociais, quando participa de nossos processos seletivos, eventos, parcerias profissionais, processos judiciais e administrativos ou de forma automática através dos cookies em nosso site institucional.
5. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
- A execução dos serviços contratados, como registro e acompanhamento de pedidos junto ao INPI;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Comunicação com os titulares sobre o andamento dos serviços;
- Comunicação e marketing;
- Prestação de Serviços;
- Recrutamento e Seleção;
- Processos judiciais e administrativos;
- Emissão de documentos fiscais e financeiros.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas públicas ou privadas, respeitando o disposto na LGPD, em especial o princípio da necessidade e compatível com a finalidade para as quais foram coletados, tais como:
- O INPI, para execução dos serviços contratados;
- Autoridades públicas, administrativas e judiciais quando exigido por lei ou regulamento;
- Prestadores de serviços terceirizados estritamente necessários para a execução das atividades contratadas;
- Parcerias comerciais e intermediários que integram novos projetos, novos negócios e personalização dos serviços para otimização de produtos e serviços, ações de marketing, serviços de hospedagem de dados, segurança patrimonial.
7. Deveres dos Titulares de Dados Pessoais
8. Segurança dos Dados Pessoais
9. Direitos do Titular de Dados Pessoais
O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais tratados;
- Solicitação de correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
- Solicitação de exclusão de dados, quando cabível;
- Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Negar seu consentimento ou revogá-lo a qualquer momento;
- Solicitação de informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
10. Como armazenamos os seus Dados Pessoais
11. Retenção de Dados Pessoais
12. Eliminação de Dados Pessoais
13. Como protegemos seus Dados Pessoais
14. Transferência Internacional de Dados Pessoais
Atualmente utilizamos o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.
Nessas hipóteses, estabeleceremos relações contratuais somente com Operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.
15. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Assim, sugerimos a consulta de forma regular, lembrando que as alterações relevantes que porventura modifiquem nossas finalidades de tratamento de dados pessoais ou que impactem em seus direitos, serão comunicadas em nossos serviços.
16. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nossa Encarregada de Dados:
Nome: Clarisse Chaves
E-mail: privacidade@sglegal.com.br
Fale Conosco
Faça uma consulta gratuita e inicie hoje o processo com segurança em todas as etapas junto ao INPI:
Endereço
Av. Getúlio Vargas, 1151 – sala 1411 – Menino Deus, Porto Alegre – RS, 90150-005 – Brazil