É importante que quem tem interesse em depositar uma patente para análise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) conheça um termo: insuficiência descritiva.
Do que se trata afinal? Uma patente é um documento técnico em que o autor descreve uma invenção de modo a ter exclusividade para explorá-la por determinado tempo e a sociedade fica proibida de reproduzi-la durante o prazo de validade da patente. Um requisito crucial do sistema de patentes é que haja uma descrição completa o suficiente de modo a possibilitar sua reprodução da criação em questão por técnico no assunto passado o período de vigência da proteção da patente.
Dois pontos da Lei de Propriedade Intelectual, Lei 9279/1996 (LPI), devem ser atentamente observados: o artigo 25 que traz exigências em relação á clareza e precisão do documento, definindo que “as reivindicações deverão ser fundamentadas no relatório descritivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção.” Já o artigo 24 aborda a clareza e suficiência, determinando que “O relatório deverá descrever clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução.”
Vale destacar que o artigo 24 ainda estabelece que o documento deve conter não só a descrição de um modelo básico da invenção, mas, também, quando necessário, a melhor forma de execução. Em alguns países, esse aspecto é conhecido como best mode da invenção.
É preciso trazer as informações logo no depósito do pedido de patente
É importante salientar, também, que não é possível complementar em um segundo momento informações omitidas no pedido inicial durante o processo técnico do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O artigo 32 da LPI veta essa possibilidade, determinando somente serem aceitas alterações no pedido de patente em duas possibilidades: melhor esclarecer ou definir até o pedido de exame e desde que limitadas à matéria inicialmente revelada no pedido.
É preciso compreender que a insuficiência descritiva em matéria de patentes é uma falha crucial que fará com que o pedido seja indeferido. Para aumentar as chances de sucesso no pedido de patente, conte com um apoio de um especialista em propriedade intelectual para o preparo do documento.
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